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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 11:45
Tribunal nega alteração de nome que não causa constrangimento
Lei nestes casos prevê imutabilidade
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 09:36
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa
As situações excepcionais serão definidas na formulação da tese de repercussão geral, que atingirá mais de 42 mil processos sobre o mesmo tema.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:18
PGR: voto secreto tem de ser mantido em situações excepcionais
Situações excepcionais são determinadas pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 17:10
Presidente do STF edita resolução para aumentar transparência da distribuição de processos
terceirizados e estagiários, mesmo em casos excepcionais ou quando ocorrer fora do expediente regular da Secretaria Judiciária do STF
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:46
Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
O ministro enumerou vários precedentes no mesmo sentido de sua conclusão, de que, em casos
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2020 - 10:13
A (in)admissibilidade da Adoção Avoenga sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente
avoenga, a qual é vedada segundo artigo 42, § 1º do ECA. Ocorre que, mesmo com tal proibição, em casos
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:10
Deputado Donadon e os 6 pês: pobres, pardos, pretos, prostitutas, policiais e políticos
, conclui que ele é mesmo adepto do direito penal mínimo, que só atua como ultima ratio, em casos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.880, de 18 de Junho de 2009
Dispõe sobre a execução da Decisão CMC Nº 23/04 "Procedimento para Atender Casos Excepcionais de
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 11:56
Plenário do STF entende que Súmula Vinculante tem caráter impeditivo de recurso
o uso de algemas a casos excepcionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, também, conferir a
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:30
MPF quer agilidade na execução de sentença sobre medicamentos excepcionais
Além da multa aplicada ao Estado, o Ministério Público Federal também requer multa pessoal para o secretário estadual de Saúde pela falta desses medicamentos
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:33
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 16:49
STJ indica que juiz só pode exigir documentos adicionais em decisão fundamentada e baseada no caso concreto
situações excepcionais, exigindo a análise das peculiaridades da hipótese
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 15:41
Processual Civil. Execução Fiscal. Incidência da Súmula 7/STJ
Penhora sobre o faturamento da empresa. Situações excepcionais.
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Blog Publicado em 07 de Julho de 2022 - 10:47
A manutenção da penhora de valores via Bacenjud em casos de parcelamento fiscal
Por Giulia C. Scheuermann.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:13
Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça
O colegiado deu provimento ao recurso do Ministério Público do Ceará (MPCE) para revogar a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, de um homem condenado por roubo majorado e tráfico de drogas. Ele cumpria a pena em regime semiaberto quando obteve o benefício antecipado.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 15:56
Da Fixação da Guarda nos casos de Alienação Unilateral: uma Análise Jurisprudencial
O Direito de Família é um dos ramos do direito que passou por extensas transformações ao longo dos anos, conforme as mudanças sociais, e consequentemente, surgiram novos conflitos, especialmente após a dissolução da união conjugal. Logo, o presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a temática da alienação parental e a guarda unilateral no cenário contemporâneo, e análise jurisprudencial. Ora, tem por escopo o estudo, demonstrar que apesar da Lei da Guarda Compartilhada ter estabelecendo-a como regra, na intenção de inibir a alienação parental. Porém, há ainda ocorrência da alienação parental, por isso a analise do entendimento jurisprudencial do trabalho faz-se relevante quando verificada a alienação. A discussão do tema foi realizada a partir da construção do problema da pesquisa, o qual corresponde ao seguinte problemática: em caso de alienação parental como os tribunais tem decido sobre a fixação da guarda dos menores? Diante disso, tem-se a hipótese diante da recorrência da alienação parental ainda na contemporaneidade e os prejuízos causados no desenvolvimento do infante. Que seja aplicada a guarda unilateral observando os princípios constitucionais fundamentais do melhor interesse da criança e do adolescente e convivência familiar saudável, observando os patamares mínimos para desenvolvimento do infante. Destarte, o estudo tem por objetivo geral e norteador da pesquisa que visa, portanto, analisar alienação parental e demonstrar a aplicabilidade do instrumento jurídico da guarda unilateral em caso de alienação parental, ante o cenário de diversos tipos de família, com ênfase na analise jurisprudencial. Para isto, no trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo adotando a pesquisa documental e bibliográfica, análise dos dispositivos legais infraconstitucionais, constitucional, livros, acervos bibliográficos online, doutrinas e jurisprudência.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 09:54
Candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais
A decisão é da Segunda Turma.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 14:10
Novo programa da PGFN autoriza uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de saldo devedor
, além das transações tributárias excepcionais, individuais, por adesão ou Perse poderão ser
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:15
Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia
, os critérios utilizados pelo Magistrado para a aplicação das referidas medidas, os casos excepcionais