Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil

É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa

Dissídio jurisprudencial. Similitude fática entre os casos confrontados. Ausência. Alegação de violação genérica à Lei n. 4.591/64.

HC. Crime de (receptação, furto e corrupção de menores). Prisão cautelar decretada. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Inocorrência.

Existem circunstâncias excepcionais que contribuem para o atraso da instrução processual, as quais

Novo programa da PGFN autoriza uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de saldo devedor

, além das transações tributárias excepcionais, individuais, por adesão ou Perse poderão ser

Como resolver casos de inadimplência

Para saber um pouco mais sobre como resolver casos de inadimplência, precisa que a leitura e

Medicamento usado no tratamento de câncer de mama deve ser acessível

Trastuzumabe ainda não integra a lista de medicamentos excepcionais do SUS

Ministros do STF se rebelam contra sessões às segundas.

As sessões extraordinárias às segundas-feiras do Supremo Tribunal Federal só serão marcadas em casos extremos.

Sobre tempos excepcionais, valores intrínsecos, presunção de inocência, frustrações freudianas e, finalmente, a cereja do bolo: viva os fascistas!

Considerações do colunista Rômulo de Andrade Moreira.

O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos

vinculados a aspectos essencialmente excepcionais. Ocorre, porém que, de maneira recente, o entendimento

Juíza determina abertura de conta corrente para depósito de 13 milhões

Bloqueio deverá garantir a compra e a regularização dos medicamentos excepcionais destinados ao Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional

Responsabilidade Civil em Casos de Danos

Neste artigo, vamos explorar os fundamentos da responsabilidade civil, os diferentes tipos de danos

Fecomércio MG produz cartilhas sobre as MPs 1.045/2021 e 1.046/2021

Federação produz dois materiais no formato de perguntas e respostas com medidas trabalhistas excepcionais para a pandemia.

Negada liminar a condenado que questiona realização de exame criminológico

Ministra afirmou que em HC deve ser feito apenas em situações excepcionais, quando se encontrar evidente o constrangimento ilegal

Ação Civil Pública. Preliminar. Falta superveniente do interesse de agir. Afastada.

Mérito. Implementação de medidas visando o aprimoramento do atendimento dos casos de alta complexidade em neurocirurgia.

A responsabilidade ambiental em casos de acidentes

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

Casos de racismo ganham repercussão no país

Especialista em Direito Penal, Leonardo Pantaleão explica a diferença entre crimes.

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.

Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia

Em vez disso, o juiz deve analisar se há circunstâncias específicas e excepcionais que justifiquem

Parecerista só pode ser denunciado por improbidade administrativa se houver dolo

Conforme jurisprudência dos tribunais superiores, somente em situações excepcionais é possível